Câmara de Pacatuba aprova projeto que autoriza leilão de veículos e materiais sem uso na administração pública.

A Câmara Municipal de Pacatuba aprovou, durante a sessão desta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a realizar leilão público para a alienação de bens inservíveis e dá outras providências. A proposta tem como objetivo permitir que a Prefeitura possa vender, de forma transparente e dentro da legalidade, materiais e equipamentos que não têm mais utilidade para a administração pública, destinando os recursos arrecadados a investimentos em áreas prioritárias do município.

Com a medida, Pacatuba evolui na gestão responsável dos bens públicos, garantindo mais eficiência no uso dos recursos e contribuindo para que o patrimônio da cidade gere benefícios reais à população.

 Os vereadores da Câmara Municipal também aprovaram, por meio do Decreto Legislativo nº 05/2025, as contas anuais referentes ao exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do senhor Alexandre da Silva Martins. A aprovação das contas representa um importante reconhecimento da regularidade na gestão dos recursos públicos durante o referido exercício. O parecer técnico favorável emitido pelo Tribunal de Contas, aliado à análise da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, foi determinante para a decisão do plenário. Com esta medida, o Legislativo reafirma seu compromisso com a transparência, o controle fiscal e a boa governança pública. A validação das contas demonstra que os recursos foram aplicados de forma correta e em conformidade com a legislação vigente.

A aprovação das contas é um ato de grande relevância institucional, pois reforça a responsabilidade na administração pública e garante à sociedade a confiança na condução dos trabalhos executivos à época.